Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2025 - 11:06

Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar

STJ decide que seguradora não deve pagar indenização se o segurado ficou inadimplente por longo período antes do sinistro, mesmo sem notificação prévia
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2024 - 11:00

Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel

STJ reconhece que caução locatícia averbada na matrícula do imóvel gera preferência no recebimento de créditos em caso de expropriação, equiparando-se à hipoteca.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2024 - 11:41

Valor total da indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus da ação de improbidade, sem divisão proporcional

STJ reafirma que, em ações de improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens recai solidariamente sobre todos os réus, sem divisão proporcional, limitando-se ao valor total do dano apontado, e não individualmente por réu.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2024 - 10:54

Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular

A Sexta Turma do STJ valida a abordagem policial e busca veicular baseadas em denúncia anônima com elementos concretos, justificando a apreensão de drogas e prisão preventiva dos acusados.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 11:11

Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), estabeleceu que o prazo prescricional para propor a ação de petição de herança começa a correr na abertura da sucessão e não é suspenso ou interrompido pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de paternidade, independentemente do seu trânsito em julgado.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2024 - 09:36

Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) realizadas em ambiente escolar ou domiciliar.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2024 - 09:36

Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da reserva especial revertidos por entidade fechada de previdência complementar, após a morte do beneficiário, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores à sua morte.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2024 - 11:00

Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:29

Conselho Nacional de Justiça proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais

Colegiado aprovou resolução com parâmetros para uso de redes sociais por membros do Judiciário.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 16:16

Desembargador que vendia decisões via WhatsApp é punido com aposentadoria compulsória

As investigações da PF revelaram que eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decisão.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:49

TJ-SP é proibido de exigir exame ginecológico para candidatas a juíza

Em janeiro, uma liminar proibiu que o estado de São Paulo exigisse exames invasivos de candidatas aprovadas em concursos públicos.
Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:05

CNJ - Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28

CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 17:12

Conselho Nacional de Justiça regulamenta alienação judicial eletrônica conforme novo CPC

A Resolução 236, que estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, foi aprovada por maioria de votos e entrará em vigor 90 dias após a publicação.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 09:04

Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas, entende CNJ

CNJ expedirá recomendação aos órgãos do Judiciário.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 16:25

Recurso especial. Penal. Desvio de bens.

Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 16:35

Testamento. Rompimento. Herdeiros necessários.

Legítima preservada. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e ao óbito do testador.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:20

Civil. Embargos de divergência. Ação reparatoria.

Danos morais. Acidente de helicoptero que culminou na morte de parente proximo dos embargantes.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:10

Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.

Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:10

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Corpo estranho compatível com fio de espessura capilar.

Fatia de pão de forma. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança.

Exibindo resultado de 10741 até 10760 de um total de 64237

STJ decide que seguradora não deve pagar indenização se o segurado ficou inadimplente por longo período antes do sinistro, mesmo sem notificação prévia

STJ reconhece que caução locatícia averbada na matrícula do imóvel gera preferência no recebimento de créditos em caso de expropriação, equiparando-se à hipoteca.

STJ reafirma que, em ações de improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens recai solidariamente sobre todos os réus, sem divisão proporcional, limitando-se ao valor total do dano apontado, e não individualmente por réu.

A Sexta Turma do STJ valida a abordagem policial e busca veicular baseadas em denúncia anônima com elementos concretos, justificando a apreensão de drogas e prisão preventiva dos acusados.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) realizadas em ambiente escolar ou domiciliar.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.

Colegiado aprovou resolução com parâmetros para uso de redes sociais por membros do Judiciário.

As investigações da PF revelaram que eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decisão.

Em janeiro, uma liminar proibiu que o estado de São Paulo exigisse exames invasivos de candidatas aprovadas em concursos públicos.

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

A Resolução 236, que estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, foi aprovada por maioria de votos e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

CNJ expedirá recomendação aos órgãos do Judiciário.

Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.

Legítima preservada. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e ao óbito do testador.

Danos morais. Acidente de helicoptero que culminou na morte de parente proximo dos embargantes.

Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.

Fatia de pão de forma. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança.

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